Privatização da Sabesp (SBSP3): Tarcísio diz que enviará projeto de lei nesta terça-feira
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse hoje que, na terça-feira (17), enviará o projeto de lei para privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp, SBSP3) à Assembleia Legislativa do Estado (Alesp).
Antes, porém, também na mesma terça, ele se reunirá com os deputados da base governista. Assim, a ideia é mostrar aos parlamentares as premissas do modelo de privatização da empresa de saneamento.
De acordo com ele, durante o encontro haverá apresentação de todos os pontos da modelagem e aspectos importantes. Por exemplo, como o governo pretende promover a redução da tarifa de água e esgoto no Estado e como essa redução será sustentada ao longo do tempo, confrontado com o aumento de ativos.
Ainda, segundo o governador, será mostrado aos deputados como o Estado pretende proteger a empresa diante da necessidade de novas licitações no fim de cada contrato. Além disso, como a desestatização ajuda a proteger tanto o mercado da Sabesp quanto a lógica de investimentos cruzados que existe hoje.
“Então a gente apresenta o modelo e o projeto de lei. Vamos explicar ponto por ponto, tópico por tópico, dispositivo por dispositivo. E a nossa ideia é amanhã mesmo apresentar o projeto de lei à Assembleia Legislativa”, disse o governador. A fala se deu após ter participado do 8º Congresso Brasileiro da Indústria de Máquinas e Equipamentos que a Abimaq realiza em São Paulo.
Alinhamento com prefeitos
Tarcísio destacou ainda que já vem tendo conversas com os prefeitos que têm contratos com a Sabesp e que falta conversar com poucas prefeituras.
“Vamos fazer uma nova rodada de recuperação de conversas com as prefeituras restantes. E já iniciamos a segunda etapa com as prefeituras, que é a construção dos anexos, que é aquilo que vai substituir os contratos. Será um grande contrato com vários anexos, um para cada prefeitura. E estabelecer aqueles investimentos que serão necessários nos próximos anos para chegar aos R$ 66 bilhões até 2029. E estabelecer a universalização da concessão dos serviços nos próximos anos”, afirmou.
O governador se disse otimista com a aprovação da privatização da Sabesp ainda este ano mesmo com o projeto tendo de passar por todas as fases no seu trâmite na Assembleia.
Disse ainda que enviará o projeto em regime de urgência. “Dentro do nosso cronograma é possível fazer a votação entre final de novembro e início de dezembro, antes do encerramento da atividade legislativa em 2023”, afirmou.
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